“Quando o cidadão descobre que ele é o princípio do que existe e pode existir com sua participação, começa a surgir a democracia.”

Herbert de Souza, Betinho

Publicado em 25/03/2016

Encontro Anual debate apoio a catadores e leitura como instrumento de cidadania

Nesse sábado, no CCBB, com a presença de 40 pessoas entre colaboradores, parceiros e convidados, discutimos políticas públicas para apoio aos catadores de materiais reciclados e conhecemos iniciativas do movimento social e do poder público para incentivar a leitura em nosso Estado, em mais um Encontro Anual do Comitê Elos. O encontro visa debater temas relacionados aos projetos apoiados que contribuem para o planejamento das ações futuras da instituição.

Na abertura, o gerente de negócios Marcio Marcelo Freire de Paula , da área de Desenvolvimento Sustentável e Agronegócio da Superintendência do Banco do Brasil no Rio de Janeiro, reafirmou o apoio do Banco às atividades dos funcionários engajados no Voluntariado. O gerente também anunciou mais um edital de fomento às ações do Voluntariado BB, voltado para projetos de inclusão sócio produtiva.

“Coleta seletiva sem catador é lixo!”

A convidada do primeiro debate, Denise Lobato, assessora do deputado estadual Carlos Minc, autor de leis de apoio à coleta seletiva, nos brindou com uma ótima explanação sobre a legislação e os entraves ao funcionamento da Política Nacional de Tratamento de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010. O maior deles, segundo ela, é a dificuldade das prefeituras em cumprir a lei, que prevê o fim dos lixões, sua substituição por aterros sanitários e a coleta seletiva do lixo reciclável com a contratação preferencial de cooperativas de catadores.

Os índices de coleta seletiva no RJ, por exemplo, são vergonhosos, sendo que na região metropolitana estima-se em apenas 3% o volume de material reciclado. Esses 3% recolhidos graças aos catadores estão muito aquém da possibilidade.  Isso significa que os novos aterros sanitários, feitos em lugar dos lixões, estão recebendo material reaproveitável, num flagrante desrespeito à lei e desperdício de dinheiro público. A organização dos catadores e sua articulação em redes por área geográfica é a única saída para que essa situação seja revertida. As dificuldades são muitas, mas embora existam 42 cooperativas legalizadas no RJ, as prefeituras não as utilizam, o que permitiria o fortalecimento deste profissional trabalhador e o aparecimento de mais grupos organizados.

Na plateia, a subsecretaria de meio ambiente de Nova Iguaçu, Cazia Ângela de Vasconcelos, contou das dificuldades da prefeitura para implantar a coleta seletiva e que a secretaria está empenhada em fazer uma parceria com o grupo de catadores do Ponto Chic. Também presente ao debate, Antonio Oscar, do Fórum Estadual de Economia Solidária, lembrou que, a exemplo de Niterói, Nova Iguaçu tem condições de se candidatar a programa específico do BNDES para coleta seletiva.

Denise Lobato finalizou lembrando que os catadores devem aproveitar o ano eleitoral para comprometer os candidatos a prefeito com o cumprimento da lei e com a contratação das cooperativas. Sugeriu ainda a elaboração de uma carta compromisso a ser entregue a cada candidato. Na mesma direção, foi proposto incluir também a articulação de um compromisso dos candidatos com diretrizes públicas de Economia Solidária.

 

Leitura e cidadania

Depois de uma atividade em grupo, quando vivenciamos o prazer da leitura, debatendo textos sobre o tema, teve início a segunda parte do Encontro que juntou movimento social e poder público para falar sobre incentivo à leitura.

Ana Paula de Souza, da Ação da Cidadania, falou do projeto de incentivo a espaços de leitura nos comitês da cidadania que se formalizaram a partir do movimento contra a fome e miséria, iniciado por Betinho em 1993. Em 2006, a Ação da Cidadania parou de distribuir alimentos, já que o combate à fome se institucionalizou como política pública do governo federal. No ano seguinte, houve a mudança de foco com a instituição assumindo como tarefa a capacitação para garantia de implantação de políticas públicas na área social. Era preciso combater outras ‘fomes’, como a fome de leitura, que se transformou numa bandeira de luta. Desde então, a Ação da Cidadania constrói parcerias para incentivar e melhorar os espaços de leitura espalhados em várias instituições, além de capacitar pessoas para as atividades de mediação. Nesse caminho, surgiram o “Dia do Come Livro”, evento realizado em conjunto com a secretaria municipal de educação do Rio de Janeiro, e o “Fome de Leitura”, parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados – CAARJ.

De outro lado, a representante do poder público, Vera Scrhoeder, superintendente da leitura e do conhecimento da Secretaria Estadual de Cultura, apresentou os projetos estaduais para bibliotecas públicas, comunitárias e espaços de leitura que abarcam editais, cursos de capacitação, assessoria técnica e distribuição de livros. Afirmou que a secretaria de cultura está à disposição das instituições através do Sistema Estadual de Bibliotecas – SEB RJ – que tem organizado encontros em várias regiões do Estado do Rio de Janeiro para articulação dos responsáveis por espaços de leitura públicos e privados.

No debate que se seguiu foram colocadas duas questões importantes. A primeira, sobre a falta de pessoas para dinamizar as bibliotecas e a carência de recursos para qualificar e pagar esses profissionais. A segunda questão destacada foi o entendimento de leitura como um direito e sua expressão em políticas públicas específicas com previsão orçamentária para manutenção destes espaços de leitura. Não se conseguem financiadores privados para manutenção de mediadores nas bibliotecas. Se a leitura foi entendida como um direito, haverá recurso público para seu suporte, como há para o audiovisual, o teatro e outras atividades culturais. Na esteira do PNLL – Plano Nacional do Livro e Leitura, de âmbito federal e de sua expressão a nível estadual e municipal, é preciso mobilizar para que os planos sejam efetivados e se traduzam em apoio a manutenção dos espaços de leitura. O Estado do Rio não tem um plano específico na área do livro e leitura e, dos seus municípios, apenas em Nova Iguaçu o plano foi aprovado e transformado em lei. Na capital do Estado, essa discussão começa a dar os primeiros passos.

Planejando o futuro

A última parte do Encontro foi reservada para a Assembleia de aprovação de contas do ano anterior e planejamento de atividades. Além de continuar dando apoio e assessoria aos projetos de catadores (Nova Iguaçu), geração de renda (costureiras) e educação e cultura (bibliotecas, informática e música), vamos intensificar nossa campanha para aumento do número de colaboradores entre os funcionários do Banco do Brasil, principal fonte de recursos para os projetos do Comitê Elos. Decidimos ainda, fortalecer os grupos apoiados para atuação nos espaços de discussão de políticas públicas, de meio ambiente, economia solidária e do livro e leitura.

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